DIREITOS IGUAIS

O STF em dia histórico reconheceu a união estável para homossexuais. Numa votação 10X0, os juízes estendem os direitos a partilha de bens, herança, pensão, declaração conjunta de IR, plano de saúde etc aos casais gays

Dia 5 de maio de 2011 passa a ser histórico. O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união estável para os homossexuais. Isto pode parecer pouco, mas é a correção de uma injustiça. Deveres, sempre tivemos (quando, por exemplo, alguém deixa de pagar impostos nesse país? Se isso ocorrer, multas e infrações aparecem). Mas direitos sempre foram negados a nós da comunidade LGBT.
Com a decisão da suprema corte, os casais gays passam a ter os mesmos direitos civis que os heterossexuais, como compartilhar bens, herança, declaração de Imposto de Renda, plano de saúde etc.
Não parece até uma situação surreal que esses direitos até a data de ontem ainda eram negados aos gays brasileiros? O articulista da Folha de S.Paulo, Fernando de Barros e Silva, em seu artigo de hoje foi preciso ao afirmar que a vitória conquistada não é apenas dos homossexuais: “Foi a afirmação do Estado laico, do espírito democrático e do pensamento progressista”.
Sem dúvida foi uma conquista fundamental da cidadania. No entanto, esse é somente o primeiro passo. O Congresso Nacional agora precisa, com urgência, legislar sobre a regulamentação da relação estável de nós homossexuais. Que os projetos (engavetados ou em tramitação lenta) sejam votados o mais rápido possível: as punições e criminalização de atos e atitudes homofóbicos, a união estável e o casamento gay!
Mesmo sabendo da árdua luta para a conquista definitiva, temos muito o que comemorar com a histórica decisão do STF!
DIREITOS IGUAIS!